Dívida ativa e tributo vencido

Dívida ativa x tributo vencido: qual a diferença e por que isso importa?

Nem todo tributo vencido está inscrito em dívida ativa. Um tributo vencido é aquele cujo prazo de pagamento expirou, mas que ainda pode ser regularizado sem que o Estado adote medidas mais severas de cobrança. Já a dívida ativa representa um estágio posterior: ocorre quando o débito é formalmente inscrito e passa a ser cobrado judicialmente por meio de execução fiscal.

A inscrição em dívida ativa torna a situação mais grave: o nome do devedor pode ser protestado, inscrito em cadastros de inadimplentes e sofrer restrições de crédito e bloqueios judiciais de bens e contas. Além disso, o valor da dívida costuma aumentar com juros, multa e honorários da Procuradoria.

Por isso, é essencial agir preventivamente, avaliando a legalidade da cobrança e buscando alternativas como parcelamentos, transações tributárias ou defesas judiciais.

Para isso, conte com uma assessoria especializada e segura.

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